Política de Privacidade

Como tratamos dados pessoais em nossos sites, aplicativos e canais de atendimento, em conformidade com a LGPD.

Última atualização: 30/09/2026

1. Introdução

A presente Política de Privacidade ("Política") busca atender à demanda regulatória da Mérito Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., sociedade limitada inscrita no CNPJ/ME sob o número 41.592.532/0001-42, da Mérito Investimentos S.A., sociedade anônima inscrita no CNPJ/ME sob o número 15.632.652/0001-16, e da Mérito Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A., sociedade por ações inscrita no CNPJ/MF sob o número 57.771.416/0001-20 (em conjunto denominadas "Mérito"), todas localizadas na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Funchal, nº 418, 21º andar, Vila Olímpia, CEP 04551-060 ("Mérito DTVM", "Mérito Investimentos" e "Mérito SCFI", respectivamente).

Esta Política descreve as diretrizes, regras, políticas e manuais aplicáveis e estabelecidos pelo Mérito, com o objetivo de orientar a conduta, os processos e os fluxos a serem seguidos por todos os titulares de dados pessoais cujas informações sejam tratadas pelo Mérito, incluindo, mas não se limitando, a colaboradores, conselheiros, diretores, prestadores de serviços, parceiros, clientes, representantes, candidatos a vagas, usuários e visitantes dos websites, sistemas e plataformas digitais da Mérito DTVM.

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso da Plataforma Digital da Mérito DTVM, que regulam o acesso, a navegação e a utilização de seus websites, sistemas e ambientes eletrônicos. Ao utilizar tais plataformas, o titular declara ciência e concordância com ambos os documentos.

O Mérito preza pela sua privacidade e pela segurança dos seus dados pessoais. Por isso, tomamos uma série de providências para proteger esses dados e garantir que você tenha acesso a todas as informações necessárias para fazer valer os seus direitos.

Esta Política descreve quais são os dados pessoais que o Mérito tem acesso e quem são seus titulares. Ela explica em que situações esses dados são coletados, armazenados, compartilhados e utilizados pela empresa. E indica as razões pelas quais essas atividades são realizadas e os fundamentos jurídicos que nos autorizam a fazê-las.

Se, após consultar esta Política de Privacidade, você ainda tiver alguma dúvida sobre esses assuntos, por favor, entre em contato com nosso Encarregado pelo tratamento de dados através do seguinte e-mail: lgpd@meritoinvestimentos.com

2. Quais dados pessoais são coletados, armazenados e utilizados

O Mérito coleta, armazena e utiliza dados pessoais de diferentes grupos de titulares sendo de seus próprios colaboradores, sócios e diretores; de funcionários e representantes legais de seus clientes, parceiros, e prestadores de serviço; de participantes em seus processos seletivos; e de visitantes/usuários do seu website http://meritodtvm.com.br/ e https://meritoinvestimentos.com.br/.

Quando coletado dados pessoais de funcionários, sócios e diretores do Mérito:

Dados pessoais contidos nos seguintes documentos, cujas cópias ou originais são fornecidas pelo funcionário(a) por ocasião de sua contratação: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); fotos 3x4 (atual); Cédula de Identidade (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); Título de Eleitor; Certificado de Reservista (para homens); comprovante de cadastramento no PIS; comprovante de endereço; Certidão de Casamento ou de Nascimento; Curriculum Vitae; Comprovante de Escolaridade; Comprovante de Cursos Técnicos; Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Registro no Conselho Regional da categoria profissional, se for o caso;
Dados pessoais sensíveis e de criança ou adolescente que estejam contidos nos seguintes documentos, cujas cópias ou originais são solicitadas por ocasião da contratação do funcionário: Certidões de Nascimento dos(as) filhos(as) do(a) funcionário(a) (até 23 anos); e Carteira de Vacinação filhos dos(as) filhos(as) menores de 5 anos;
Dados pessoais fornecidos pelo(a) funcionário(a), sócio(a), ou diretor(a), e dados pessoais desses indivíduos produzidos na própria Mérito DTVM: dados bancários (banco, agência, conta e tipo de conta); endereço de e-mail, nº de telefone(s); dados profissionais (empresa, data de admissão, filiação sindical, cargo, horário, tipo de vínculo, posição, salário); dados sobre uso de transporte ida/volta do trabalho; dados sobre benefícios (quais recebe, tipos de plano, e valores);
Dados pessoais sensíveis fornecidos pelo(a) funcionário(a), sócio(a), ou diretor(a), e dados pessoais desses indivíduos produzidos na própria Mérito DTVM: exame médico admissional, se portador de deficiência e tipo de deficiência, grupo étnico; e
Dados pessoais sobre eventuais dependentes do(a) funcionário(a), sócio(a), ou diretor(a) – que podem conter dados de crianças ou adolescentes: nome completo, CPF, sexo, parentesco com o colaborador, nome completo da mãe do dependente, e benefícios.

Quando coletado dados pessoais de funcionários e representantes de clientes, parceiros, e prestadores de serviço:

Dados obtidos durante negociações, contratação ou prestação dos serviços contratados. Incluem nome completo, endereço, estado civil, profissão, cargo, telefone e e-mail.

Quando coletado dados pessoais de participantes em processos para preenchimento de vagas de emprego no Mérito:

Dados pessoais comunicados pelo(a) próprio(a) titular, contidos nos documentos por ele(a) submetidos, e/ou produzidos durante o processo seletivo do qual ele(a) participa. Esses dados concernem a identidade do(a) candidato(a) (nome, números de CPF e/ou RG, idade, estado civil, quantidade de filhos), sua formação acadêmica (escolaridade, curso, instituição de ensino, ano/mês de conclusão), outras experiências relevantes (conhecimento e competência em idiomas, vivência internacional, experiências profissionais anteriores), a avaliação do entrevistador sobre seu perfil comportamental, adequação à cultura da empresa e competências exigidas para o cargo.

Quando coletado dados pessoais automaticamente em seu website:

Informações relativas a dispositivos eletrônicos, como celulares, tablets e computadores, utilizados para acessar o referido website, tais como identificadores exclusivos, endereços de IP, localização geográfica, e outras;
Informações de navegação obtidas por meio de cookies e outras tecnologias de armazenamento presentes no website do Mérito. Tais como data e hora de acesso, endereço IP, identificadores do dispositivo e informações de navegação, para fins de segurança da informação, prevenção a fraudes, auditoria e cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Essas tecnologias garantem o funcionamento adequado dos serviços e proporcionam uma experiência personalizada aos seus usuários.
Informações relativas aos modos pelos quais usuários interagem com seus serviços, aplicativos e websites, como, por exemplo, links utilizados, páginas ou conteúdos acessados, duração dos acessos, tempos de resposta a conteúdo, downloads realizados e outros dados.

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer por meio dos websites institucionais, plataformas digitais, sistemas eletrônicos, aplicativos e demais canais digitais disponibilizados pela Mérito DTVM, inclusive em ambientes de acesso restrito.

Para mais informações, consulte nossa{' '} Política de Cookies .

3. Para quais finalidades o Mérito coleta, armazena, e utiliza dados

Para possibilitar que nossos funcionários, sócios e diretores desempenhem de modo adequado as atribuições que lhes competem, nos cargos que ocupam ou venham a ocupar, inclusive no que concerne à obtenção de acesso às dependências e aos recursos técnicos e tecnológicos da Mérito DTVM e, quando for o caso, de terceiros;
Para tomar providências relativas à formalização da constituição e desconstituição do seu vínculo empregatício, realizar registros relativos à manutenção desse vínculo e a execução do contrato de trabalho, bem como cumprir e exigir o cumprimento das obrigações dele decorrentes;
Para produzir e manter registros dos relatórios e avaliações sobre o desempenho e produtividade no exercício de suas funções, bem como tomar decisões com base nos mesmos;
Para cadastrar nossos colaboradores e/ou seus dependentes em programas de benefícios do Mérito, tais como plano de saúde, plano odontológico, seguro de vida, vale-refeição, vale-transporte e outros, quando aplicáveis;
Para preparar cartas de apresentação de nossos funcionários a bancos comerciais para abertura de contas salário, bem como para realizar exames médicos de nossos colaboradores, e armazenar os resultados desses exames conforme exigências legais;
Para identificar e nos comunicar com colaboradores e representantes de nossos clientes, parceiros, prestadores de serviço, e outros, atuais ou prospectivos, de modo a fechar negócios, cumprir obrigações legais e contratuais, e acompanhar o cumprimento das obrigações legais e contratuais por nossos contratados e contratantes;
Para garantir a qualidade e a diversidade de nossos serviços e produtos, desenvolver novos serviços e produtos, garantir a qualidade do nosso website e proporcionar uma boa experiência para nossos visitantes;
Para analisar o comportamento online de nossos visitantes, garantir a qualidade do nosso website e proporcionar a melhor experiência possível ao seu usuário (maiores informações sobre esse tipo de uso podem ser obtidas em nossa Política de cookies);
Para divulgar nossos serviços e produtos -- em eventos ou via e-mail, telefone, mídias sociais e outros; e, por fim, para atender aos interesses legítimos do Mérito e de terceiros.

4. Quais os fundamentos jurídicos do tratamento de dados pessoais pelo Mérito

As atividades realizadas com dados pessoais têm por base as hipóteses indicadas nos incisos I a X do art. 7º da Lei Geral De Proteção De Dados ("LGPD"), que reproduzidos a seguir:

Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

I - Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
II - Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
III - Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei;
IV - Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
V - Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
VI - Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
VII - Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
VIII - Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
IX - Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
X - Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

O tratamento de uma pequena parcela dos dados pessoais de nossos funcionários e seus dependentes é realizada com base nas hipóteses dos artigos 11 e 14 da LGPD – que tratam, respectivamente, do tratamento de dados pessoais sensíveis e de dados pessoais de crianças e adolescentes.

Art. 11. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

I - Quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas;
II - Sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:
- a